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Num evento realizado no Hotel Monthez pela Center System, o Senhor Rogério de Mello, Fiscal da Fazenda encarrarregado de coordenar todas as informações pertinentes ao Cupom Fiscal no Estado de Santa Catarina, informou que segundo o Convênio 50 surgiram algumas propostas referentes ao Cupom fiscal que são :

1 ) novos prazos e valores para a utilização do Cupom Fiscal, sendo eles :

Prazo Faturamento Bruto
Até 01/07/2001 de R$ 90.000,00 até R$ 120.000,00
Até 01/10/2001 de R$ 60.000,00 até R$ 90.000,00
Até 01/01/2002 Todas as empresas até R$ 60.000,00

E que as empresas com faturamento acima de R$ 120.000,00 e que ainda não adotaram a utilização do Cupom Fiscal, estarão sujeitos a pagar multa no valor de R$ 14.000,00. Santa Catarina hoje é o estado que mais possui empresas que estão em dia com o Cupom Fiscal em média 72% das empresas.

2 ) Eliminação do Mapa de Resumo Fiscal

Estas propostas estão em fases de aprovação, diz Rogério Mello.

Uma dica para quem vai colocar cupom fiscal, é que procure primeiro uma empresa de software especializadara para fazer uma análise da atual situação da empresa, e ver se é necessário colocar uma solução mais simples ou um Sistema Informatizado onde a empresa possa aproveitar de todos os recursos necessários com a implantação do Cupom Fiscal.

Segundo Rogério não se deve colocar o Cupom Fiscal só para atender o fisco e sim aproveitar das vantagens trazidas por ele. Outra dica importante é fazer um pesquisa das impressoras fiscais mais rápidas, a que menos incomoda, a que tem mais tempo de vida, etc.

Cartão de Crédito

As empresas que trabalham com Cartão de Crédito e ainda não estão de acordo com a legislação, fiquem atentas pois a partir de 02/04/2001 a Secretaria da fazenda em todo o território nacional, estará nas ruas para apreender e lacrar todo equipamento P.O.S. que está sendo utilizado de forma indevida, isto é , sem o TEF, e ainda aplicar a multa de R$ 16.000,00.

Com essa medida a Secretaria da Fazenda busca uma solução das Administradoras de Cartão de Crédito para a utilização do TEF, onde hoje só é possivel utilizar do mesmo as empresas que possuem Sistemas em ambiente Windows, dificultando a integração com outros sistemas operacionais. As administradoras tem um prazo até 31/03/2001 para encontrar a solução, caso contrário será feito a verificação em todo o território nacional a partir de 02/04/2001.

Outra mudança que será feita este ano é que as empresas deverão mostrar notas fiscais das Impressoras Fiscais, Computadores e Software que utilizarão para colocar o Cupom Fiscal. Com isso a Secretaria visa melhorar a qualidade das empresas que trabalham com automação e qualificar as Empresas desenvolvedoras de Software.

Fonte: Cidade Virtual de Brusque - José Carlos Jeske