Cupom fiscal impede a venda através de
cartão
Além do gasto com o ECF é preciso
equipamento para transferência eletrônica de fundos
LIZIANE RODRIGUES
JOINVILLE
A obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) está criando um
problema para o comércio que, como de praxe, já começa a ser repassado ao consumidor.
Como há necessidade de um investimento paralelo, lojistas estão suspendendo as vendas a
cartão de crédito, apesar dessa modalidade estar crescendo na preferência dos clientes.
Os empresários reclamam do alto custo do equipamento para Transferência Eletrônica de
Fundos (TEF), que terá que substituir, obrigatoriamente, os recibos manuais do cartão de
crédito para quem estiver usando o ECF. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL) de Joinville, Alexandre Brandão do Nascimento, informou ontem que duas lojas da
cidade já suspenderam temporariamente as vendas com cartão. Esse número tende a
aumentar.
Praticamente todas as lojas que
solicitaram o lacre do ECF em abril - cujo número cresceu 91% em relação ao mês
anterior - adiantaram que não vão aceitar cartão de crédito, disse o auditor fiscal da
Secretaria da Fazenda do Estado, Edison Luiz da Silveira. Ele e o gerente regional da
Fazenda no Norte do Estado, Pedro Angelo Zanini Ortal, tiveram um encontro com lojistas de
Joinville para reforçar o caráter obrigatório do ECF. Diante das muitas reclamações
que ouviram, principalmente com relação ao TEF, garantiram que, num primeiro momento,
nenhuma empresa será multada.
A fiscalização iniciará como estava
previsto, mas as lojas que não estiverem usando os equipamentos vão ser orientadas e
receberão prazo para se adequarem. “Nosso objetivo não é levantar recursos com
multas, mas fazer as empresas cumprirem a legislação”, disse Ortal.
O TEF custa em torno de R$ 3 mil, valor
considerado alto para empresas de menor porte, principalmente as que investiram na
implantação do ECF. Para ter este equipamento, o lojista desembolsará R$ 1,2 mil para a
impressora, R$ 250 para o programa, cerca de R$ 1,5 mil para o microcomputador e mais R$
800 para treinamento e manutenção, calcula o empresário Joni Marco Becker, que presta
consultoria nessa área a lojistas. “A exigência de ter o TEF junto ao ECF só está
acontecendo em Santa Catarina”, salienta Brandão.
O secretário da Fazenda, Antonio
Carlos Vieira, promete que só em junho começará a fiscalização rigorosa para uso do
ECF, que substitui a nota fiscal de balcão para comprovar o recolhimento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “A partir do mês que vem, porém,
já determinei ações para enfrentar os desrespeitosos”, adverte Vieira.
Fonte : Diario Catarinense ( 11/05/2000 )
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