| 1 - Quem está obrigado a apresentar as Informações ?
- Todo contribuinte do ICMS-SC
autorizado a usar processamento de dados (AUPD), na emissão de qualquer um dos documentos
fiscais previstos no ANEXO 09 do RICMS-SC/97.(Artigos 1º e 5º).
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2 - Que Informações devem ser
apresentadas?
- Arquivo em meio magnético referente à totalidade das operações
internas e interestaduais de saídas e das entradas, bem como das aquisições
e prestações referentes ao período de 01/01/97 a 30/09/97 (Art. 5º, do ANEXO 09).
- A emissão por processamento de dados da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A,
obriga o estabelecimento à apresentação do Arquivo Magnético à nível de item de
mercadoria. (Art. 5º, inciso I, do ANEXO 09).
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3 - Quando as Informações devem ser
apresentadas ?
- Sempre que exigido pelos Agentes do Fisco Estadual, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, sem prejuízo de seu acesso restrito aos equipamentos e sistemas.
(Art. 40, do ANEXO 09).
- Sempre no 15º (décimo quinto) dia útil, após o término de cada
trimestre.
15 de Abril |
15 de Julho |
15 de Outubro |
15 de Janeiro |
4 - Como devem ser
apresentadas as Informações ?
- Na forma de Meio Magnético, nos termos da Portaria SEF
N.º 038/97 e após validação efetuada por sistema disponibilizado pela Secretaria
da Fazenda.
-
NOTA: O "VALIDADOR" da Secretaria da Fazenda
serve somente para testar as informações geradas pelo sistema do contribuinte.
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5 - Das
Infrações Relativas ao uso de Equipamento
s de Processamento de Dados para fins Fiscais
Art. 76 – Utilizar
programa para emissão ou impressão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal
com vício, fraude ou simulação:
MULTA de 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência
– UFIR
Art. 77. Usar sistema eletrônico de
processamento de dados, ou qualquer outro, para emissão de documentos fiscais ou
escrituração de livros fiscais, sem observar os requisitos previstos na legislação:
MULTA de 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência
– UFIR
Art. 78. Não efetuar a entrega de
informações em meio magnético ou fornecê-las em padrão diferente do estabelecido na
legislação:
MULTA de 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência
– UFIR
Art. 79. Deixar
de manter, ou fazê-lo em desacordo com a legislação, arquivo magnético com o registro
fiscal dos livros e documentos fiscais escriturados ou emitidos por processamento
eletrônico de dados:
MULTA de 1.000 (mil) Unidades Fiscais
de Referência – UFIR
Art. 80. A imposição das penalidades de que
trata esta seção, não elide a exigência do imposto e multa cabíveis.
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6 - Da Geração do Arquivo Magnético
Sistema Fiscal
O primeiro processo para a geração do
arquivo magnético, é entrar no Sistema da FlorySoftT e selecionar o menu Fiscal.
Informações para o Recibo de Entrega.
Selecionar a opção : Fiscal e pressione a
tecla [Enter] , irá aparecer um menu com as opções abaixo :
Escolha a opção deseja e tecle [Enter]
para continuar.
Opção Inf. P/ o Recibo de Entrega :
Empresa : Digite o Código da Empresa
o qual você irá mandar as informações ;
1ª Apresentação : Sim / Não - Esta
opção refere-se quando da primeira apresentação das informações ficais no trimestre.
Só selecione Não, quando já estiver enviado o disquete pela primeira vez.
Finalidade : Seleciona qual será a
finalidade de envio das informações , Tecle F3 para visualizar as opções disponíveis
nesta tela:
Opção 1 – Normal –
Serve para a apresentação das informações na primeira apresentação;
Opção 2 – Retificação Total do
Arquivo – Quando do reenvio total das informações;
Opção 3 – Retificação Aditiva do
Arquivo – Quando se é necessário reenviar o arquivo com informações que
faltaram ser enviadas. Exemplo só notas de Entrada....
Opção 4 – Retificação Corretiva
de Arquivo – Quando se é necessário reenviar o arquivo com informações que
foram enviadas de forma errônea. Exemplo : Mandar arquivos fora do período solicitado
Opção 5 – Desfazimento –
Faz-se necessário quando quiser cancelar as informações enviadas. Exemplo: Cancelar o
envio somente dos arquivos de Saída.
Meio Magnético Entregue : Especifica
o Tipo de meio magnético o qual será gravado o arquivo magnético , O Tipo que
geralmente será entregue é o tipo
3 – Disco Flex. de 3.1/2 polegadas.
Número de Mídias do Arquivo : Indica
a quantidade de disquetes que serão enviados. Exemplo : 01/01 ou 01/03.
Período: Indicar qual é o período
no qual as informações serão enviadas.
Nome : Especifica o Nome da Pessoa
Responsável pelas informações.
Telefone : Especifica o Telefone da
Pessoal responsável pelas Informações.
Data : Especifica a data de envio das
informações.
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7 - Geração do Arquivo :
Nesta opção, será gerado
o arquivo magnético o qual será enviado para o FISCO ESTADUAL.
O sistema irá processar os arquivos de Notas Fiscais de Entrada
e Saída referente o período indicado. No final do processamento
o sistema perguntará se você deseja emitir a listagem de acompanhamento.
O qual será necessário somente quando não houverem erros na
critica do sistema, que é fornecido pela Secretaria da Fazenda
para download pela Internet no endereço www.sc.gov.br/fazenda.
Período : Informe o período o qual
será gerado as informações.
Observ.: Deverá ser o mesmo período indicado nas informações para o Recibo de
Entrega.
Notas: Selecione qual o tipo de notas
que serão enviadas para o Fisco.
S – Saídas / E-Entradas / T-Ambas
O Padrão é enviar Ambas.
Itens : Nesta opção , será
permitido enviar as informações somente com os valores totais da nota, ou com as
informações de cada item da nota. S-Sim / N-Não
Observ. : Paro Estado de Santa
Catarina, fica liberado até Dezembro / 98 o não envio das informações , referentes os
itens.
Arquivo: Informe o nome do arquivo que
será gerado.
Exemplo : A:\CONVENIO.TXT
Onde : A: à Indica em qual unidade
será gravada o Arquivo
CONVENIO.TXT à Indica o Nome do
arquivo que será gravado.
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8 - Emissão do Recibo de Entrega.
Após a geração do Arquivo Magnético será
necessário emitir o Recibo de Entrega. Em 3 vias que irão acompanhar o meio magnético
que será enviado. Deverá ser entregue , também, a listagem de acompanhamento que é
emitida no final do processo de geração das informações.
Este recibo deverá ser enviado junto com o
disquete para o FISCO ESTADUAL para o Endereço :
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SC
UNIDADE CIASC
A/C GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – CONVÊNIO
ICMS
Rod. SC 404 Km 4 – Itacorubi
88034-000 – Florianópolis – SC
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9 - Modelo do Recibo :
RECIBO DE ENTREGA
DE ARQUIVO MAGNÉTICO |
Primeira Apresentação
[ ] Sim [ ] Não |
| IDENTIFICACAO DO CONTRIBUINTE |
|
| Inscr. Estadual |
CGC / MF : |
| Razão Social : |
| ESPECIFICACAO DO
ARQUIVO ENTREGUE |
Meio Magnetico :
[ ] Fita
Magnetica [ ] Disco Flexivel 3
1/2
[ ] Disco Flexivel 5 1/4 [ ] Outros
Observ: _________________________________________________________________
Número de Mídias do Arquivo : ____________
Período : ___/___/_____ a ___/___/______ |
| RESPONSAVEL PELAS
INFORMACOES |
Nome :
________________________________________ Fone :
| Data : __/__/____ Assinatura : __________________________________ |
| PARA USO DA
REPARTICAO
|
Resp.Pelo Recebimento
Data
Resp.Pelo Processamento Data
Assinatura Matricula
Assinatura Matricula |
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10 - Etiqueta de Identificação do
Arquivo
Os arquivos deverão estar acondicionados de
maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada
através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
1 - CGC/MF do estabelecimento a que se
referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
2 - Inscrição Estadual - número de
inscrição estadual do estabelecimento informante;
3 - A expressão "Registro Fiscal"
e "Convênio ICMS 57/95";
4 - Nome comercial (razão
social/denominação do estabelecimento);
5 - AA/BB - número de mídias onde BB
significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na
relação de mídias;
6 - Abrangência das informações - datas,
inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
7 - Densidade de gravação - indica em que
densidade foi gravado o arquivo;
8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.
Volta
11 - Faça o Download do Programa de
Critica do Secretaria da Fazenda
Critica de Informações da Sec. da Fazenda Nível Nacional
- Clique aqui para fazer o Download. |
